Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://xyvarciel.com e a compra de mobiliário e artigos para o lar através da marca Xyvarciel.

Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita as condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe são reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores.

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website e às compras realizadas através do mesmo, com entrega em Portugal continental e regiões autónomas.

A utilização do website e a realização de encomendas estão igualmente sujeitas às políticas específicas de envio, pagamento, cancelamento, devoluções, reembolsos e privacidade disponibilizadas no website.

Em caso de conflito, prevalecem as disposições legais imperativas e os direitos dos consumidores.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé.

Não é permitido:

• Utilizar o website para atividades fraudulentas ou ilegais;
• Fornecer intencionalmente informações falsas;
• Tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados;
• Comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
• Introduzir vírus ou código malicioso;
• Utilizar conteúdos protegidos sem autorização ou fundamento legal.

Caso existam funcionalidades de criação de conta, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras e manter os seus dados de acesso protegidos.

Poderão ser adotadas medidas legalmente admissíveis perante utilizações ilícitas ou abusivas, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

3. Produtos, disponibilidade e preços

O website apresenta informações sobre os produtos comercializados, incluindo descrições, imagens, características e preços.

Procuramos assegurar que essas informações são claras e atualizadas. As imagens destinam-se a ilustrar os produtos, podendo existir pequenas diferenças visuais decorrentes das condições de fotografia ou configuração dos ecrãs. Essas diferenças não prejudicam a obrigação de entregar produtos conformes com o contrato.

A disponibilidade dos produtos poderá variar. Se surgir algum problema que impeça o cumprimento de uma encomenda, o consumidor será informado e serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

Os preços e encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra, incluindo os impostos e os custos de entrega devidos. Não serão cobrados encargos adicionais não comunicados previamente, salvo quando legalmente admissíveis.

Eventuais erros nas informações do website serão corrigidos logo que possível, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.

4. Encomendas e pagamentos

4.1. Realização da encomenda

Para efetuar uma compra, o consumidor deverá selecionar os produtos pretendidos e seguir as etapas disponibilizadas no website.

Antes de concluir a encomenda, deverá verificar os produtos, quantidades, preços, morada de entrega, custos de envio e valor total.

O consumidor deverá poder corrigir eventuais erros antes de submeter a encomenda.

4.2. Confirmação da encomenda e contrato

Após a submissão da encomenda, poderá ser enviada uma comunicação automática a confirmar a sua receção.

A confirmação de receção não significa necessariamente que o contrato já tenha sido celebrado. A aceitação da encomenda e a celebração do contrato serão determinadas de acordo com as informações apresentadas durante o processo de compra e a legislação aplicável.

Antes da conclusão da encomenda, o consumidor será informado de que a mesma implica uma obrigação de pagamento, através de uma indicação clara e inequívoca.

4.3. Métodos de pagamento

Os pagamentos deverão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no checkout.

Os métodos efetivamente disponíveis e as respetivas condições serão apresentados antes da conclusão da compra.

4.4. Falhas de pagamento

Se um pagamento for recusado, não for concluído ou apresentar alguma anomalia, o consumidor poderá contactar o serviço de apoio ao cliente.

Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para identificar a encomenda e analisar a situação. Não deverá ser fornecida informação financeira sensível que não seja necessária para esse efeito.

5. Envios e entregas

5.1. Área de entrega

As entregas são efetuadas em Portugal continental e regiões autónomas, de acordo com as condições apresentadas no checkout.

5.2. Custos de envio

Aplicam-se os seguintes custos:

• Encomendas inferiores a 100 €: portes de envio de 10,99 €.
• Encomendas de valor igual ou superior a 100 €: envio gratuito.

Os custos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

5.3. Processamento

O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

As encomendas efetuadas antes das 18h00, hora local de Portugal, começam a ser processadas no próprio dia útil.

As encomendas efetuadas após esse horário, aos fins de semana ou em feriados começam a ser processadas no dia útil seguinte.

O processamento não significa necessariamente que a encomenda seja expedida no mesmo dia.

5.4. Transporte e prazo estimado

As entregas poderão ser realizadas por transportadoras como DHL, UPS ou FedEx, consoante a organização do envio.

Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 6 a 11 dias úteis.

O prazo total estimado, incluindo processamento e transporte, é de aproximadamente 7 a 14 dias úteis.

Estes prazos são estimativas e poderão variar em função das circunstâncias da encomenda e do transporte. Não prejudicam os prazos legais de entrega aplicáveis.

5.5. Acompanhamento

Após a expedição, poderão ser disponibilizadas informações de acompanhamento da encomenda, de acordo com os dados fornecidos pela transportadora.

5.6. Atrasos, danos ou perda

Em caso de atraso, dano ou perda durante o transporte, o consumidor poderá contactar-nos para que a situação seja analisada.

A utilização de uma transportadora não afasta as responsabilidades que legalmente nos sejam atribuídas.

O risco de perda ou dano dos bens só se transfere para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens, salvo as exceções previstas na legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a Política de Envio.

6. Cancelamento de encomendas

6.1. Antes da expedição

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor poderá solicitar o cancelamento através do correio eletrónico ou do telefone indicados neste website.

Para facilitar a identificação do pedido, deverá indicar o número da encomenda e os dados necessários à sua localização.

Após a receção do pedido, será verificado o estado da encomenda. Quando o cancelamento ainda for possível, será iniciado o respetivo procedimento e, caso já tenha sido efetuado o pagamento, o reembolso dos montantes devidos.

6.2. Depois da expedição

Após a entrega da encomenda à transportadora, poderá já não ser possível efetuar o cancelamento através do procedimento normal.

Esta limitação operacional não elimina nem restringe o direito de livre resolução previsto na legislação aplicável.

Se o consumidor receber os produtos e pretender exercer esse direito, deverá seguir o procedimento indicado na Política de Devoluções e Reembolsos.

6.3. Reembolsos

Quando exista direito ao reembolso, este será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.

O tempo necessário para o valor ficar disponível poderá depender do banco ou do prestador de serviços de pagamento.

Não serão aplicadas taxas administrativas de cancelamento sem fundamento legal.

Para mais informações, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.

7. Devoluções, livre resolução e reembolsos

7.1. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo e sem penalização, salvo as exceções previstas na lei.

O prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto, nos termos legais.

7.2. Procedimento de devolução

O consumidor deverá comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução através dos contactos disponibilizados no website, preferencialmente por correio eletrónico.

Após essa comunicação, deverá seguir as instruções de devolução fornecidas.

O consumidor poderá examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.

7.3. Custos de devolução

Nos casos de livre resolução por iniciativa do consumidor, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor, desde que tenha sido devidamente informado antes da compra e que tal seja permitido por lei.

Quando a devolução resulte de falta de conformidade, produto incorreto ou outra situação pela qual sejamos legalmente responsáveis, os custos serão tratados de acordo com os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

7.4. Reembolsos

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam impostos encargos ao consumidor.

No exercício do direito de livre resolução, o reembolso será realizado no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.

7.5. Produtos não conformes ou danificados

Se um produto apresentar falta de conformidade, defeito, dano ou não corresponder ao contratado, o consumidor beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação aplicável.

Consoante as circunstâncias e os requisitos legais, poderá ter direito a:

• Reparação gratuita;
• Substituição gratuita;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato e reembolso, quando legalmente admissíveis.

Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade por faltas de conformidade é, em regra, de 3 anos a contar da entrega, nos termos da legislação aplicável.

A ausência de um serviço de troca direta por simples preferência pessoal não limita o direito legal à reparação ou substituição de produtos não conformes.

Para mais informações, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

Poderão ser tratados dados de identificação, contacto, entrega, encomendas, pagamentos e comunicações com o serviço de apoio ao cliente, na medida necessária para:

• Processar e gerir encomendas;
• Confirmar pagamentos;
• Organizar entregas;
• Prestar apoio ao cliente;
• Tratar pedidos de cancelamento, devolução e reembolso;
• Cumprir obrigações legais;
• Proteger a segurança do website.

O tratamento terá por base o fundamento jurídico adequado a cada finalidade, nomeadamente a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos ou consentimento, quando aplicável.

Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços de pagamento, transporte, alojamento e apoio técnico, na medida necessária e com as garantias legalmente exigidas.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento ou durante os prazos legalmente exigidos.

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando aplicável.

Para informações completas, consulte a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, logótipos, descrições, elementos gráficos e restantes conteúdos do website poderão estar protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

Salvo autorização do respetivo titular ou permissão legal, não é permitido reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar comercialmente esses conteúdos.

A utilização do website não confere ao utilizador qualquer licença geral sobre os conteúdos disponibilizados.

Caso considere que algum conteúdo viola direitos legalmente protegidos, poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção de contactos.

10. Ligações externas e disponibilidade do website

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros. Essas ligações não representam necessariamente uma parceria ou relação comercial.

Os conteúdos, serviços e políticas de privacidade de websites externos são da responsabilidade dos respetivos titulares.

Poderão ocorrer interrupções temporárias do nosso website devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Procuraremos reduzir esses períodos, sem garantir disponibilidade ininterrupta.

Estas disposições não excluem nem limitam responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

11. Reclamações e resolução de litígios

11.1. Prazo de resposta às reclamações

As reclamações apresentadas pelos consumidores através dos nossos canais de atendimento serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 14 dias de calendário, contados a partir da respetiva receção.

Este prazo constitui um compromisso de atendimento ao cliente da Xyvarciel. Não substitui nem reduz os prazos e procedimentos legalmente previstos para mecanismos formais de reclamação, incluindo o Livro de Reclamações.

11.2. Resolução alternativa de litígios

Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015 e demais legislação aplicável.

A entidade competente depende das regras legais aplicáveis ao prestador e ao litígio em causa.

O recurso à RAL não prejudica o direito de acesso aos tribunais ou a outros meios de tutela legalmente previstos.

12. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, tendo em conta as regras de aplicação territorial.

Entre os diplomas relevantes encontram-se:

• Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico;
• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância;
• Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens;
• Lei n.º 24/96, de 31 de julho, relativa à defesa dos consumidores;
• Regulamento (UE) 2016/679 e Lei n.º 58/2019, em matéria de proteção de dados;
• Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições poderá ser interpretada como uma renúncia aos direitos imperativos dos consumidores.

13. Alterações aos Termos e Condições

Poderemos atualizar estes Termos e Condições em função de alterações legislativas ou modificações nos serviços disponibilizados.

A versão em vigor será publicada nesta página. As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores nem afastam obrigações legais imperativas.

14. Contactos

Para questões relacionadas com encomendas, produtos ou estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Marca: Xyvarciel
Website: https://xyvarciel.com
Correio eletrónico: info@xyvarciel.com
Telefone: +1 (708) 763-1948

Morada de contacto:
16240 Laflin Ave, Markham, IL 60428, USA

Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas.

Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.