Política de Cancelamento de Encomendas
A presente Política de Cancelamento de Encomendas estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento de compras efetuadas através do website xyvarciel.com.
Esta política aplica-se às encomendas de mobiliário e artigos para a casa e deve ser interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de defesa do consumidor.
1. Cancelamento antes da expedição
Se a encomenda ainda não tiver sido entregue à transportadora, o consumidor poderá solicitar o seu cancelamento através dos nossos contactos.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e confirmaremos se ainda é possível interromper o respetivo processamento ou expedição.
Quando o cancelamento puder ser efetuado, será reembolsado o montante integral pago pela encomenda, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos adicionais.
Não serão cobradas taxas administrativas ou penalizações pelo cancelamento aprovado.
Recomendamos que o pedido seja enviado o mais cedo possível, uma vez que a possibilidade de cancelamento depende do estado efetivo da encomenda.
2. Encomendas já expedidas
Se a encomenda já tiver sido entregue à transportadora, poderá não ser possível interromper a expedição ou efetuar o cancelamento através do procedimento habitual.
Esta circunstância não prejudica, contudo, os direitos legais do consumidor, nomeadamente o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, quando aplicável.
Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão e seguir as instruções de devolução aplicáveis.
O exercício do direito de livre resolução não depende da aprovação de um pedido de cancelamento comercial.
Os direitos relativos a produtos defeituosos, danificados ou não conformes mantêm-se igualmente salvaguardados nos termos da legislação aplicável.
3. Como solicitar o cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, o consumidor deverá contactar-nos preferencialmente por correio eletrónico ou, em alternativa, por telefone.
Correio eletrónico: info@xyvarciel.com
Telefone: +1 (708) 763-1948
Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos que a mensagem inclua:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado na compra;
- Endereço de correio eletrónico associado à encomenda;
- Indicação expressa de que pretende cancelar a encomenda.
A indicação do motivo do cancelamento é facultativa.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e comunicaremos ao consumidor se o cancelamento direto ainda é possível ou se deverá ser seguido o procedimento de devolução aplicável.
4. Reembolsos
Quando o cancelamento for aceite, o reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.
No caso de cancelamento de uma encomenda ainda não expedida, será reembolsado o montante integral efetivamente pago.
Quando o reembolso resultar do exercício do direito legal de livre resolução, serão aplicadas as condições previstas na legislação portuguesa, incluindo as seguintes:
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução;
- Serão incluídos os custos de entrega legalmente reembolsáveis;
- Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada;
- O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos ofereçamos para recolher os bens.
O tempo necessário para que o valor fique disponível na conta do consumidor poderá depender dos procedimentos do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
5. Direitos legais do consumidor
A presente política não limita nem exclui os direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Em particular, são salvaguardados os direitos previstos no:
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, na sua redação em vigor;
- Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, na sua redação em vigor;
- Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, na sua redação em vigor.
Em caso de divergência entre esta política e uma disposição legal imperativa, prevalecerá sempre a legislação aplicável.
6. Reclamações e prazo de resposta
Os consumidores podem apresentar dúvidas, pedidos de esclarecimento ou reclamações relacionadas com cancelamentos, devoluções e reembolsos através dos contactos indicados nesta política.
A Xyvarciel compromete-se a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos, contado a partir da respetiva receção.
Este prazo constitui um compromisso de atendimento ao cliente e não substitui nem prejudica os prazos ou procedimentos específicos previstos na legislação aplicável, incluindo os relativos ao Livro de Reclamações.
7. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o cancelamento de encomendas, devoluções ou reembolsos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Nome comercial: Xyvarciel
Website: https://xyvarciel.com
Correio eletrónico: info@xyvarciel.com
Telefone: +1 (708) 763-1948
Endereço: 16240 Laflin Ave, Markham, IL 60428, USA
Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.