Política de Privacidade e Proteção de Dados

O website xyvarciel.com, identificado pela marca Xyvarciel, respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.

Esta política explica que dados poderão ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, em que circunstâncias poderão ser partilhados e quais os direitos dos titulares dos dados.

1. Dados pessoais recolhidos

Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de entrega.
• Encomendas e compras: produtos adquiridos, número da encomenda, histórico de compras e informações relativas à transação.
• Pagamentos: estado do pagamento e referências necessárias à confirmação e gestão da transação. Os dados completos do cartão são tratados, quando aplicável, pelo prestador de pagamentos responsável.
• Conta de utilizador: dados necessários ao registo e à gestão da conta, caso essa funcionalidade esteja disponível.
• Comunicações: mensagens, pedidos de informação, reclamações e solicitações de devolução, reembolso ou cancelamento.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas e interações com o website, na medida permitida pela legislação aplicável.

Os dados são recolhidos diretamente junto do utilizador ou automaticamente através do website, de acordo com as suas escolhas de privacidade e os requisitos legais.

2. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas quando exista uma finalidade legítima e um fundamento jurídico válido, nomeadamente:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

• Receber e gerir encomendas;
• Processar pagamentos;
• Organizar a expedição e a entrega dos produtos;
• Prestar apoio relacionado com compras;
• Gerir pedidos de devolução, reembolso e cancelamento.

Cumprimento de obrigações legais

• Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
• Conservar documentos durante os períodos legalmente exigidos;
• Responder a pedidos legítimos das autoridades competentes.

Interesses legítimos

• Proteger a segurança e o funcionamento do website;
• Prevenir fraudes e utilizações abusivas;
• Proteger direitos e interesses legítimos;
• Melhorar os serviços, quando tal seja necessário e proporcional e não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados.

Consentimento

• Utilizar cookies não estritamente necessários, quando exigido;
• Enviar determinadas comunicações comerciais que dependam de consentimento prévio;
• Realizar outras operações de tratamento para as quais seja legalmente necessário obter autorização.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências e, quando aplicável, realizar análises de utilização ou atividades de publicidade.

Os cookies poderão ser classificados como:

• Estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do website ou à prestação de serviços expressamente solicitados;
• Funcionais: permitem memorizar preferências e melhorar a navegação;
• Analíticos: ajudam a compreender a utilização do website;
• Publicidade e marketing: podem apoiar campanhas publicitárias e a medição da sua eficácia.

Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados após a obtenção de consentimento válido, quando este seja exigido por lei.

O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou personalizar essas tecnologias através das opções disponibilizadas no website. A recusa deverá ser tão acessível como a aceitação. A simples continuação da navegação não constitui consentimento.

As preferências poderão ser alteradas ou retiradas posteriormente através dos mecanismos de gestão de cookies disponíveis no website.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

4. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais não são partilhados indiscriminadamente nem vendidos a terceiros.

Poderão ser comunicados, na medida estritamente necessária, às seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços de pagamento: para processar e confirmar transações;
• Transportadoras e serviços de entrega: para expedir e entregar encomendas;
• Prestadores de alojamento e serviços técnicos: para manter e proteger o website;
• Prestadores de apoio ao cliente: quando necessário para gerir pedidos e comunicações;
• Prestadores de análise ou publicidade: quando esses serviços sejam efetivamente utilizados e exista fundamento jurídico adequado;
• Autoridades públicas e entidades competentes: quando a comunicação seja exigida ou permitida por lei.

Quando aplicável, serão adotadas medidas contratuais e organizativas adequadas para assegurar que os terceiros tratam os dados de acordo com a legislação de proteção de dados.

5. Transferências internacionais de dados

Consoante os prestadores de serviços utilizados e as operações efetivamente realizadas, poderá ocorrer acesso ou transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que uma transferência esteja sujeita às regras do Capítulo V do RGPD, será realizada apenas com base num mecanismo legalmente admissível, nomeadamente:

• Uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando aplicáveis;
• Outras garantias ou derrogações permitidas pelo RGPD.

A utilização de uma morada de contacto nos Estados Unidos da América não significa, por si só, que todos os dados pessoais sejam armazenados ou tratados nesse país.

O utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre eventuais transferências internacionais e as garantias aplicáveis através dos contactos indicados nesta política.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos impostos por lei ou da necessidade de exercer ou defender direitos.

Em particular:

• Dados de encomendas e pagamentos: durante os períodos exigidos pelas obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis;
• Comunicações e apoio ao cliente: durante o período necessário à gestão dos pedidos e de eventuais reclamações ou litígios;
• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à resolução de assuntos pendentes;
• Dados de marketing: de acordo com o fundamento jurídico aplicável e as escolhas do utilizador;
• Cookies: durante o período correspondente à sua finalidade e configuração.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados.

O direito ao apagamento não impede a conservação de dados quando esta seja legalmente obrigatória ou necessária para o exercício ou defesa de direitos.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos associados ao respetivo tratamento, nos termos do artigo 32.º do RGPD.

Estas medidas destinam-se, nomeadamente, a prevenir acessos não autorizados, perda, divulgação indevida, alteração ou utilização ilícita dos dados pessoais.

Apesar das medidas de proteção adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações correspondentes;
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na lei;
• Limitação: solicitar a restrição do tratamento nos casos legalmente previstos;
• Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais;
• Oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo ao tratamento para efeitos de marketing direto;
• Retirada do consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida, sempre que o tratamento se baseie no consentimento;
• Decisões automatizadas: beneficiar dos direitos e garantias previstos no artigo 22.º do RGPD, quando aplicável.

O exercício destes direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação. Poderemos recusar ou limitar um pedido quando exista fundamento legal para tal.

9. Exercício dos direitos e prazo de resposta

Os pedidos relativos aos dados pessoais poderão ser apresentados através dos seguintes contactos:

• Correio eletrónico: info@xyvarciel.com
• Telefone: +1 (708) 763-1948
• Morada: 16240 Laflin Ave, Markham, IL 60428, USA

Para proteger os dados pessoais, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente ou a sua legitimidade para apresentar o pedido.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, os pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares serão, em regra, respondidos no prazo de um mês a contar da sua receção. Em situações complexas ou quando exista um número elevado de pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos legais. O utilizador será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial de um mês.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as condições previstas no artigo 12.º, n.º 5, do RGPD para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

10. Reclamações e autoridade de controlo

Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação do RGPD ou da legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

O utilizador poderá igualmente recorrer às vias administrativas ou judiciais previstas na legislação aplicável.

11. Privacidade de menores

O website não se destina especificamente a crianças.

O tratamento de dados pessoais de menores será realizado em conformidade com o RGPD e com a legislação portuguesa aplicável. Quando seja legalmente exigido o consentimento de um titular das responsabilidades parentais, serão respeitados os requisitos correspondentes.

12. Reclamações de consumidores

As reclamações apresentadas pelos consumidores através dos nossos canais de contacto serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da respetiva receção.

Este prazo constitui um compromisso de atendimento ao cliente da Xyvarciel e não substitui nem altera os prazos legais específicos aplicáveis, nomeadamente o prazo de resposta aos pedidos de exercício de direitos previstos no RGPD.

13. Alterações à presente política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que existam alterações legislativas, operacionais ou nos serviços disponibilizados através do website.

A versão em vigor será publicada nesta página. Recomendamos a consulta periódica do seu conteúdo.

14. Contactos

Para questões relacionadas com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Xyvarciel através dos seguintes meios:

Website: https://xyvarciel.com

Marca: Xyvarciel

Correio eletrónico: info@xyvarciel.com

Telefone: +1 (708) 763-1948

Morada:
16240 Laflin Ave, Markham, IL 60428, USA

Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas.

Horário de atendimento ao cliente: De segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.